23 ago 2019 – IR / Contribuições O Sispar somente agendará pagamentos após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento. A opção de débito automático (DA) chegou para todos os parcelamentos formalizados perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio do Sistema de Parcelamento (Sispar)….
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Arquivos paraagosto 2019
ICMS/SP – Fisco paulista deflagra operação Lampante para desarticular fraude na comercialização de óleos e gorduras
23 ago 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Divisão de Crimes Contra a Fazenda do DPPC da Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (22) a operação Lampante, que tem o objetivo de desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam óleos e…
INSS começa a pagar hoje a primeira parcela do 13º dos aposentados
26 ago 2019 – Trabalho / Previdência Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha…
Caixa começa a pagar PIS para cotistas a partir de 60 anos
26 ago 2019 – Trabalho / Previdência Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer…
Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem
22 ago 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador,…
Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
22 ago 2019 – Trabalho / Previdência Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na…
Cidadão que tiver queixa sobre empréstimo consignado deve procurar o Portal do Consumidor
20 ago 2019 – Trabalho / Previdência Ouvidoria do Ministério da Economia orienta registrar reclamação no órgão que pode instaurar processo contra financeiras. A Ouvidoria do Ministério da Economia está orientando os aposentados e pensionistas do INSS que porventura tenham alguma queixa sobre descontos indevidos no contracheque ou empréstimo realizado,…
Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep
19 ago 2019 – Trabalho / Previdência Medida beneficia quem trabalhou antes de outubro de 1988. Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público…
Participe da consulta pública para atualização e simplificação de decretos trabalhistas
20 ago 2019 – Trabalho / Previdência A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho lançou consultas públicas para a simplificação e adequação de decretos que regulamentam a legislação trabalhista. As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de agosto no endereço eletrônico participa.br/secretaria-de-trabalho. O objetivo da consulta pública é possibilitar…
Receita altera norma sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
15 ago 2019 – Trabalho / Previdência A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1907 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828 e dispõe sobre o Cadastro de Atividade…