6 mai 2019 – Trabalho / Previdência A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial. á está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para…
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Arquivos paramaio 2019
Infrações Tributárias – Receita Federal recuperou mais de R$ 186 bilhões em 2018
7 mai 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal divulgou dia 6/5, o Planejamento de Fiscalização para 2019 e o Resultado de 2018. O montante de crédito tributário recuperado pela Fiscalização em 2018 foi de R$ 186,93 bilhões, superando em 25,1% a estimativa de lançamentos de ofício para o…
SESMT: em nome da prevenção de acidentes e doenças no ambiente laboral
7 mai 2019 – Trabalho / Previdência Criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas com 50 empregados ou mais é exigência da Norma Regulamentadora (NR) nº 4; divulgação das NRs é um dos destaques da Canpat 2019. A criação do Serviço Especializado em Engenharia…
ALTERAÇÕES NFe DA NOTA TÉCNICA 05.2018 – INICIO 07/05/2019
7 mai 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A partir do dia 07 de Maio de 2019 ocorreu algumas alterações na Nota Fiscal Eletronica, Modelo 55, implementada pela Nota Tecnica 05.2018 – Versão 1.30. Portanto, temos alguns pontos que estão sendo implementados sobre ICMS ST Retido Anteriormente e o…
Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral
7 mai 2019 – Trabalho / Previdência Segundo o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, a matéria apresenta relevância do ponto de vista social, econômico ou jurídico e discute a validade e o alcance do pactuado em convenções e acordos coletivos em face das normas previstas na CLT. O Supremo…
ICMS SP – Débitos de ICMS por Substituição Tributária podem ser parcelados em 60 vezes até 31/5
6 mai 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros O Governo do Estado de São Paulo flexibiliza os pagamentos dos débitos de ICMS devido por substituição tributária. A publicação da Resolução Conjunta SF/PGE n° 03/2018 permitiu o parcelamento, em até 60 meses, do ICMS-ST. Os requerimentos devem ser feitos até…
Estudo internacional elogia combate ao trabalho escravo no Brasil
30 abr 2019 – Trabalho / Previdência Pesquisa apresentada na Colômbia aponta avanços do país para a erradicação das formas modernas de escravidão. Auditores-fiscais do Trabalho do Brasil participaram nesta segunda-feira (29) em Bogotá, na Colômbia, do lançamento do estudo “Dinâmica da Escravidão Moderna na América Latina e no Caribe…
Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres
2 mai 2019 – Trabalho / Previdência Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a legislação questionada afronta diversas normas constitucionais que asseguram proteção à maternidade e a integral proteção à criança. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na…
Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco
2 mai 2019 – Contabilidade / Societário Medida Provisória vai depender de lista de atividades que será publicada pelo governo ou definida por municípios O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país,…