25 abr 2019 – IR / Contribuições O presidente da república, Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24/4) a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), uma nova modalidade que permitirá que o cidadão possa abrir uma empresa e emprestar dinheiro, exclusivamente, aos pequenos negócios da sua cidade. Participaram…
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Arquivos paraabril 2019
Operação Pandora na 1ª Região Fiscal combate fraudes em despesas escrituradas em Livros Caixa
24 abr 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal iniciou nesta terça-feira, dia 23 de abril, a Operação Pandora na 1ª Região Fiscal que abrange o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. O objetivo da operação é complementar as ações…
Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
24 abr 2019 – IR / Contribuições As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema foi julgado no começo do ano pelas cinco turmas da 3ª Seção, com resultados que…
Preparando-se para o Exame de Suficiência 2019? Confira dicas de quem tirou a maior nota da última edição
24 abr 2019 – Contabilidade / Societário O Exame de Suficiência é uma etapa necessária para a obtenção do registro profissional na área da Contabilidade. Principal objetivo dos recém-formados em Ciências Contábeis, a avaliação oferece à sociedade profissionais preparados para exercerem suas funções. Em comemoração ao Dia do Profissional da…
Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
24 abr 2019 – IR / Contribuições A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 – todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento pelo sistema de recursos repetitivos. Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal…
Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet
23 abr 2019 – IR / Contribuições O Ministério da Cidadania anunciou hoje (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada….
O profissional da contabilidade e a “síndrome do incompreendido”
23 abr 2019 – Contabilidade / Societário Encontrar motivos para a desvalorização dos serviços contábeis é bastante fácil. Para exemplificar seguem os mais corriqueiros: “a culpa é dos empresários que não possuem conhecimentos, mesmo básicos, da contabilidade”; “a responsabilidade é dos funcionários das empresas, clientes dos contadores, que veem ‘o…
Reforma da Previdência: Calculadora de alíquotas
23 abr 2019 – Trabalho / Previdência Já está disponível no Portal de Serviços do governo federal a calculadora do tempo e valor de aposentadoria ou cálculo da alíquota de contribuição segundo as regras da Nova Previdência. A calculadora possibilita que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Publicado edital do 1º Exame de Suficiência de 2019
22 abr 2019 – Contabilidade / Societário A partir das 14 horas do dia 22 de abril (segunda-feira), estarão abertas as inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência de 2019. O prazo para os interessados realizarem a inscrição para a prova, na categoria Bacharel em Ciências Contábeis, vai…
Abertura de filiais de empresas estrangeiras já pode ser obtida pela Internet
22 abr 2019 – Contabilidade / Societário A partir desta semana, ficou mais simples para empresários estrangeiros solicitarem autorização do governo federal para abertura de filiais no Brasil antes do registro na junta comercial. Por meio de um representante legal, o pedido pode ser feito no Portal GovBr, após preenchimento de…