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Arquivos parajunho 2018

Crise no Carf ameaça solução de casos bilionários no Brasil

29 jun 2018 - IR / Contribuições O tribunal administrativo, responsável pelo julgamento de multas que ultrapassam R$ 600 bilhões, tem sofrido intervenções da Justiça que põem sua atuação em questionamento O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal responsável pelo julgamento de questões tributárias e que possui R$ 614...

STF prossegue nesta sexta-feira (29) julgamento sobre fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

29 jun 2018 - Trabalho / Previdência O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na qual se questiona o fim da compulsoriedade da contribuição sindical. Após os votos dos ministros Edson Fachin, relator, e Luiz Fux, o julgamento foi...

Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas

29 jun 2018 - Trabalho / Previdência Portais simplificados serão oferecidos para pequenos empregadores enviarem informações As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho inicia-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e 2,7 milhões de...

Complexidade tributária eleva demanda por seguro judicial

28 jun 2018 - Contabilidade / Societário A complexidade tributária no Brasil, que muitas vezes deixa dúvidas sobre o recolhimento de impostos, fez surgir um mercado bilionário para as seguradoras. Trata-se do seguro judicial, que substitui garantias em dinheiro, cauções ou fiança bancária que as empresas brasileiras envolvidas em processos...

eSocial: Testes com o faseamento na Produção Restrita serão simulados com datas de janeiro, março e maio de 2017

26 jun 2018 - Trabalho / Previdência O ambiente de produção restrita traz a possibilidade de testes inclusive quanto ao faseamento da obrigatoriedade ao eSocial. Até então, as datas simuladas para o teste do faseamento se davam no ano de 2016. A partir de agora, com a limpeza e renovação...

Liminar afasta proibição de compensação de prejuízos para pagar IRPJ e CSLL

26 jun 2018 - IR / Contribuições Viola o princípio da segurança jurídica alterar as regras de recolhimento e compensação relativas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL durante o ano-base. Com esse entendimento, uma juíza de Novo Hamburgo (RS) autorizou que uma empresa continue compensando seus tributos devidos com débitos decorrentes...
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