Qual o percentual para Crédito do Reintegra?

As alíquotas para o Reintegra são: Percentual Início Término 3% 01/12/2011 31/12/2013 0% 01/01/2014 29/09/2014 3% 30/09/2014 28/02/2015 1% 01/03/2015 30/11/2015 0,10% 01/12/2015 31/12/2016 2% 01/01/2017 31/12/2018 O Decreto Nº 8415 DE 27/02/2015, que regulamenta o regime, indica os percentuais no §7º do artigo 2º, e informa as NCMs contempladas em seu anexo...

ICMS-MG – Distribuidor Hospitalar

1 - INTRODUÇÃO O contribuinte enquadrado como Distribuidor Hospitalar tem tratamento diferenciado no tocante ao recolhimento do ICMS Substituição Tributária. Neste Comentário vamos indicar os requisitos para ser enquadrado como Distribuidor Hospitalar, e também as particularidades em relação ao ICMS/ST. 2 - CONCEITO Nos termos do Artigo 222, inciso XVII...

Publicadas novas orientações sobre a fiscalização do FGTS

21 mai 2018 - Trabalho / Previdência A Instrução Normativa SIT Nº 144 DE 18/05/2018 – DOU 21/05/2018, revoga a IN nº 99/2012 e dispõe sobre a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais FISCALIZAÇÃO, define atividades, projetos, ações fiscais e inclusão dos atributos sobre a regularidade dos recolhimentos do FGTS, as...

Contabilidade on-line abre novas possibilidades de negócios

21 mai 2018 - Contabilidade / Societário Há cerca de cinco anos, um modelo contábil ganhou notoriedade e popularidade. O serviço de contabilidade on-line, que já vem sendo oferecido por escritórios, também representa uma possibilidade de negócio para contadores que desejam empreender sem ter de investir em uma sede física...

Publicada Circular que trata os procedimentos para Pagamento em Conta Salário e Portabilidade

21 mai 2018 - Trabalho / Previdência Circular BACEN/DC Nº 3900 DE 17/05/2018-DOU 21/05/2018 A Circular divulgada nesta data, dispõe sobre os procedimentos para serem observadas por instituições financeiras e instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central, transferência em caráter definitivo dos créditos aportados em conta destinada ao...

ICMS-SP: Fazenda reduz burocracia para empresas optantes do Simples Nacional

17 mai 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria da Fazenda implementou recentemente duas importantes iniciativas em benefício dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 38/2018, publicada em 4/5 no Diário Oficial do Estado, retirou do rol de obrigados a apresentar a Declaração de...

União Europeia suspende importação de pescado do Brasil

17 mai 2018 - Comércio Exterior A UE informou ontem (16/05) ao Ministério da Agricultura que está "deslistando todos os estabelecimentos pesqueiros e navios brasileiros que ainda são elegíveis para exportar produtos de pesca para a UE". A importação de peixes criados em cativeiro, de empresas de aquicultura, ainda não...

Oriente Médio impulsiona exportação de cosméticos de PMES brasileiras

18 mai 2018 - Comércio Exterior Pequenas indústrias de cosméticos vêm expandindo as exportações para o Oriente Médio, onde o produto brasileiro tem sido cada vez mais valorizado. O foco, segundo fabricantes, é principalmente o segmento de higiene capilar. “Os cosméticos brasileiros são muito bem vistos na região. O Oriente...
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